STF condena Bolsonaro, aliados políticos e oficiais de alta patente das Forças Armadas por golpe de Estado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 por Ana Beatriz

O Supremo Tribunal Federal viveu nesta quinta-feira (11/09) um dia histórico. Pela primeira vez na história do Brasil, a Corte condenou um ex-presidente, aliados políticos e oficiais da mais alta patente das Forças Armadas por participação em tentativa de golpe de Estado, consolidando a responsabilidade criminal sobre ações que ameaçaram a democracia.

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Cármen Lúcia sela maioria contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados, formando um placar de 3 a 1 na Primeira Turma. Em seu voto, Cármen Lúcia foi categórica:

“Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. Foi um ato criminoso, grave e planejado contra a democracia brasileira.”

“Houve tentativa de ruptura da ordem constitucional, planejada, organizada e executada por lideranças políticas que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito.”

“O que se viu foi a concretização de um projeto golpista, uma verdadeira conspiração contra o país e contra o povo. Não há como relativizar a gravidade destes atos.”

A ministra rejeitou qualquer argumento de que os réus poderiam se beneficiar de anistia ou de alegações de insuficiência probatória, reafirmando a gravidade do 8 de janeiro de 2023 e o caráter planejado dos atos.

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Zanin confirma competência, valida provas e mantém delação de Cid

O ministro Cristiano Zanin iniciou seu voto destacando a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso e rejeitou a tese de cerceamento de defesa devido à quantidade de provas:

“Como advogado, já trabalhei com arquivos de até 100 TB e, inclusive, sem a disponibilização digital, mas trabalhando nas salas da Polícia Federal fazendo análise. Então aqui foi, inclusive, facilitado o trabalho das defesas a partir do encaminhamento da íntegra do material.”

Zanin também descartou a alegação de suspeição de Alexandre de Moraes:

“Não há qualquer indício de parcialidade.”

Ao analisar o conteúdo do processo, o ministro afirmou:

“A prova dos autos permite concluir que os acusados pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito.”

Além disso, Zanin considerou válida a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e com isso a Primeira Turma votou por unanimidade para manter a colaboração premiada do réu, reforçando a base probatória do processo.

O ministro concluiu seu posicionamento com uma frase que resume a linha de seu voto:

“O respeito ao devido processo legal deve prevalecer, mas não se pode ignorar a gravidade dos fatos.”

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Oficiais de alta patente condenados

Além dos políticos, o STF também condenou oficiais de alta patente das Forças Armadas, numa decisão inédita no país:

• Augusto Heleno, general de exército (quatro estrelas);

• Walter Braga Netto, general de exército (quatro estrelas);

• Paulo Sérgio Nogueira, general de exército (quatro estrelas);

• Almir Garnier, almirante de esquadra, patente mais alta da Marinha.

Todos já estão na reserva, mas a condenação marca um precedente histórico, responsabilizando os líderes militares por tentativa de abalar a ordem democrática.

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Repercussão política: Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, reagiu ao voto de Cármen Lúcia, criticando a condução do julgamento e o relatório de Alexandre de Moraes:

“A pretexto de defender a democracia, os pilares da democracia foram quebrados para condenar um inocente que ousou não se curvar a um ditador chamado Alexandre de Moraes.”

“Chamam de julgamento um processo que todos já sabiam o resultado antes mesmo de ele começar. Não pelo que viria a ser produzido nos autos, mas por quem iria julgar. A isso chamam de defesa da democracia. Não, isso é defesa da supremacia.”

Flávio Bolsonaro também questionou a falta de individualização das condutas dos réus:

“Pessoas que não se conhecem e nunca se falaram passaram a integrar uma organização criminosa. Discurso virou prova de premeditação. Narrativas viraram fundamento jurídico.”

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Impacto histórico e político

O julgamento consolida a mensagem de que nenhum cidadão, por mais alto que seja seu cargo ou influência, está acima da Constituição. A decisão reforça a prevalência do Estado Democrático de Direito, desmonta qualquer narrativa de impunidade e envia um recado claro sobre a responsabilidade institucional de políticos e militares.

Com votos firmes de Cármen Lúcia, Moraes, Dino e a validação das delações por Zanin, o STF demonstra que o golpe não passará impune, garantindo transparência e rigor jurídico na maior crise política do país desde a redemocratização.