Por Sofia Andrade
Um dos debates mais explosivos do cenário político brasileiro em 2025 gira em torno do Projeto de Lei (PL) da Anistia, proposto por parlamentares bolsonaristas e que pretende conceder perdão amplo a crimes cometidos contra instituições democráticas desde março de 2019. O período não é aleatório: coincide com a abertura do Inquérito das Fake News pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investigou e continua investigando ataques à democracia e à ordem institucional.
A minuta do projeto, elaborada por deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem gerado intensa polêmica, dividindo opiniões no Congresso, no Judiciário e na sociedade civil.
O que propõe exatamente a PL da Anistia?
O texto em discussão é abrangente e detalhado. Entre seus principais pontos, destacam-se:
Anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados entre 14 de março de 2019 e a data de publicação da lei, caso seja aprovada;
Perdão a condutas como:
Ofensa a instituições públicas;
Descrédito ao processo eleitoral;
Apoio logístico, financeiro ou moral a movimentos que contestam a legalidade democrática;
Incitação à violência política;
Reintegração de direitos políticos de pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral – o que inclui diretamente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030;
Extinção de punições para crimes como dano qualificado ao patrimônio público e formação de milícia privada, ambos relacionados a eventos como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Inconstitucionalidade: O que dizem especialistas?
Juristas, membros do Ministério Público e até mesmo ministros do STF têm se manifestado contra a proposta. Entre os argumentos apresentados:
Violação do artigo 5º da Constituição Federal, que torna crimes hediondos e aqueles praticados contra o Estado inafiançáveis e insuscetíveis de anistia;
Tentativa de interferência no Judiciário, uma vez que a proposta anularia decisões judiciais já transitadas em julgado, como a inelegibilidade de Bolsonaro;
Risco de incentivar nova onda de violência política, ao passar a mensagem de que ataques à democracia não terão consequências graves.
Para o ex-ministro da Justiça e professor de Direito Constitucional, José Carlos Dias, "anistiar crimes dessa natureza é um convite ao caís institucional".
O cenário político: Quem apoia e quem rejeita?
A proposta divide até mesmo a base aliada do governo. Enquanto partidos como PL, Republicanos e PP defendem a negociação, legendas como PT, PSOL e Rede repudiam veementemente a iniciativa.
Bolsonaristas radicais: Querem a anistia ampla, incluindo Bolsonaro na disputa de 2026;
Tarcísio de Freitas e setores do Centrão: Preferem uma proposta mais moderada, que não inclua o ex-presidente;
STF e Procuradoria-Geral da República: Já sinalizaram que devem questionar judicialmente a proposta, caso seja aprovada.
Há ainda resistência dentro do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estuda apresentar um counterbill (proposta alternativa) que preveja apenas redução de penas, e não anistia total.
Conexão com os ataques de 8 de janeiro
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a anistia a crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O texto inclui explicitamente:
Dano qualificado ao patrimônio público;
Incitação ao crime;
Formação de milícia privada para fins políticos.
Isso significa que financiadores, organizadores e participantes diretos dos ataques poderiam ser anistiados – um ponto que gera revolta entre vítimas e familiares de servidores públicos agredidos durante os eventos.
Impacto na democracia e no futuro institucional
Analistas políticos e especialistas em direito constitucional alertam que a aprovação de uma lei com esse teor pode:
Encorajar novos ataques às instituições, já que não haveria medo de punição;
Fragilizar a credibilidade do sistema judicial brasileiro;
Criar um perigoso precedente para que grupos políticos no power aprovem "autoanistias" no futuro.
Como afirmou a professora de Direito Constitucional da USP, Concepção González, "uma democracia que perdoa quem tenta destruí-la está assinando sua própria sentença de morte".
O papel da mídia e da opinião pública
A cobertura jornalística sobre o tema tem sido intensa, com veículos destacando os riscos da proposta. Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população é contra qualquer tipo de anistia para crimes contra a democracia.
Nas redes sociais, a hashtag #NãoÀAnistiaGolpista chegou a trending topic, com usuários cobrando transparência e posicionamento de parlamentares.
Conclusão: Um teste à resistência democrática
A PL da Anistia não é apenas mais um projeto de lei: é um teste à solidez das instituições brasileiras e ao compromisso da classe política com a democracia. Seu desfecho poderá definir não apenas o futuro eleitoral de Bolsonaro, mas também os limites da impunidade política no país.
Como destacou o editorial do jornal Folha de S.Paulo: "Anistiar golpistas é enterrar a Justiça e recompensar a barbárie".
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